| Instrução Normativa 001 - Regulamenta o Uso de Uniformes pela Polícia Penal |  Download |
| Instrução Normativa 002 - Dispõe sobre a carga horária e procedimentos relativos à participação em cursos na Academia de Policia Penal - ACADEPPEN | Download |
| Instrução Normativa 003 - Dispõe sobre a divulgações de ações da Polícia Penal do Espírito Santo - PPES junto aos meios de comunicação | Download |
| Instrução Normativa 004 - Dispõe sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo | Download |
| Instrução Normativa 005 - Dispõe sobre a autorização para realização de cursos, treinamentos, capacitações e participação em evento corporativo fora do âmbito da ACADEPPEN. | Download |
Governo do Estado do Espírito Santo
